Araripina (PE): Descumprimento do horário do término de shows acarretará em multa de R$ 50 mil por Edenevaldo Alves Postado em 6 de junho de 2018 Os municípios de Araripina e Orobó celebraram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de estabelecer a segurança pública e a organização dos festejos do período junino, que ocorrerão nas duas cidades, localizadas no Sertão e no Agreste, respectivamente. Os representantes do Corpo de Bombeiro Militar; Polícias Militar e Civil; Conselho Tutelar; e Prefeitura de Araripina se comprometeram em adotar medidas que garantam o bem-estar de todos no período onde haverá eventos em comemoração ao São João. Os representantes das Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e Prefeitura de Orobó também firmaram TAC mediante MPPE para estabelecer uma festividade segura para todos da localidade. Ambas as cidades deverão cumprir com algumas cláusulas do termo, onde dispõe a fiscalização do cumprimento da programação dos eventos; instalação de banheiros químicos em quantidade suficiente para atender ao público aguardado; cadastramento dos vendedores ambulantes, instruindo-os sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e também ao uso de recipientes de vidro no local da festividade; e acionar o Conselho Tutelar para se necessário desempenhar suas funções, dentre outras medidas. Em Araripina, o descumprimento do termo acarretará em multa no valor de R$ 50.000,00 acrescidos de mais R$ 5.000,00 por ação não realizada. No caso de descumprimento do horário do término do show e desligamento do som, será acrescido R$ 1.000,00 por minuto excedido. Já no município de Orobó, a multa será no valor de R$ 5.000,00 para cada descumprimento. O valor da multa, caso haja infração, será revertido ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/1985.
