“Aqui cada leitor vira um repórter”: Moradores denunciam irregularidades em construção da subestação da Celpe em Petrolina por Postado em 5 de fevereiro de 2018 Foto: Leitor De acordo com os moradores do Condomínio Rio Pardo, Edifício Juliana e Edifício Soraya, todos na Vila Mocó, em Petrolina, a construção Subestação da Celpe, em Petrolina, não obedece a legislação em vigor e não deveria ser liberada pelos órgãos municipais. Confira a denúncia na íntegra: “Os moradores do Condomínio Rio Pardo, Edifício Juliana e Edifício Soraya, todos na Vila Mocó, em Petrolina protocolaram semana passada no Ministério Público, denúncia sobre a instalação de Subestação da Celpe Petrolina III, na esquina da Rua do Imperador com a Rua Duque de Caxias, 145, Vila Mocó, cuja construção contraria o Plano Diretor do Município aprovado na Câmara dos Vereadores. Independentemente de ser autorizada ou não pela prefeitura, a Celpe deve respeitar as leis Federais, estaduais e municipais para implantação de estação de energia e são enormes os impactos causados por essa estação. De acordo com o Plano Diretor da Cidade de Petrolina, as Zonas são descritas nos art. 79 ao 83 e Anexo I. O bairro Vila Mocó, e, especificamente, essa área da construção, é caracterizada como Zona residencial – ZAM – no artigo 81. A ZAM é especificada no Anexo I do Plano Diretor. O artigo 99º estipula restrições de localização para determinadas atividades em ZAM. No artigo 100, no parágrafo quarto, fala claramente: “ § 4º Os usos e atividades citados no inciso IV, que estações elétricas e afins enquadram-se, não são permitidos nas zonas ZAM, ZR1, ZR2, ZPH e ZPA”. Com esse fato devidamente provado, a AMMA e a SEDURBS (órgãos municipais) ou a CPRH (órgão estadual) não poderiam liberar a construção desta Subestação, pois apenas poderia ser realizada em área comunitária de um loteamento e se trata de área residencial com predominância de prédios nas vizinhanças do terreno destinado a estação. A obra não tem sinalização e nem CREA do engenheiro responsável. A poluição sonora é absurda, desobedecendo a legislação. E o pior ainda está por vir. As autoridades precisam entender o absurdo que estão submetendo aos moradores da Vila Mocó. Alguns moradores vão dormir a menos de 5 metros dos equipamentos que serão instalados na estação.” Com a palavra a Prefeitura de Petrolina e a Celpe. Estamos de olho!
