Após Audiência Pública, vereador entra com Ação Popular contra a Zona Azul de Juazeiro (BA)

O vereador Zé Carlos Medeiros ingressou uma Ação Popular na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), após realização de uma audiência pública.

O documento pede que a empresa Sinal Vida suspenda a cobrança da multa de R$ 17,00, pela ‘absoluta falta de previsão legal’.

A Audiência Pública, que foi aprovada por unanimidade pela Câmara, discutiu sobre mudanças no seu funcionamento da Zona Azul, ou a extinção ou municipalização do serviço e contou com a participação de 14 Vereadores, representantes da concessionária e de diversas representações populares, da sociedade civil e Conselhos Municipais de Juazeiro.

Na Ação Popular, Medeiros destacou que a Zona Azul “vem sendo motivo de muitas reclamações pela imprensa local por parte de seus usuários, inclusive foi uma das principais pautas da última campanha eleitoral municipal do ano de 2020. As reclamações giram bastante em torno da intolerância do sistema implantado no que se refere aos vencimentos de prazos dos bilhetes comercializados, gerando notificações e multas, na maioria das vezes por pequenos lapsos temporais excedidos”.

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