Ao responder o vereador Paulo Valgueiro, Prefeitura afirma que todos os secretários nomeados possuem domicílio em Petrolina

Após solicitar através de requerimento ao prefeito Miguel Coelho, cópias das portarias de nomeação dos secretários atuais da administração municipal, além dos comprovantes de domicílio eleitoral, bem como as suas declarações de bens, a Prefeitura de Petrolina enviou a seguinte resposta, ao vereador Paulo Valgueiro:

A Prefeitura de Petrolina informa que a atual gestão não descumpriu qualquer dispositivo constante da Lei Orgânica Municipal e que todos os secretários nomeados possuem domicílio em Petrolina.  

Ao contrário do que disse o vereador Paulo Valgueiro, que fez parte efetiva de antiga gestão, o termo “domicílio eleitoral” representa, na verdade, o local onde o indivíduo possui vínculos sociais, econômicos, familiares e políticos, como define o órgão máximo da Justiça Eleitoral Brasileira, o TSE.

Sendo assim, a prefeitura afirma que desde o momento que os secretários passaram a exercer seus respectivos cargos, eles cumpriram o artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, não havendo, então, qualquer motivo para questionar irregularidade.

 

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