Anvisa prepara minuta técnica para ampliar vacinas emergenciais

Diante da revogação do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciada pelo governo no domingo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preparou um documento deve embasar resolução que ampliará a vigência das autorizações de uso emergencial de vacinas e de medicamentos contra a Covid-19.

Integrante da agência afirmou ao Globo, em caráter reservado, que a ideia é “trabalhar pela manutenção desses produtos que ajudam a salvar vidas” diante da circulação do coronavírus e do risco de variantes de preocupação (VoC) — classificação dada à Delta e à Ômicron, por exemplo.

Na minuta técnica, obtida pelo Globo, a agência avalia que o Brasil vive um cenário de transição da pandemia a partir do avanço da vacinação e da queda dos números de casos e de mortes por Covid-19 e da transmissão do coronavírus.

A regra atual define que a aplicação de vacinas e medicamentos com autorização “emegencial” acaba com o fim do estado de emergência, anunciado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento no último domingo. A tendência é que a resolução atenda integralmente ao pedido do Ministério da Saúde, enviado em ofício na semana passada, mas ainda faltam ajustes. Não há data definida para a reunião em que devem definir o tema.

O principal ponto é estender, por 365 dias, a autorização emergencial para vacinas e medicamentos contra a Covid-19, mostra o ofício da pasta. A medida também permitiria a entrada e avaliação de novos pedidos no mesmo período e se estenderia aos testes rápidos em farmácias e à facilitação da importação de insumos necessários ao combate à Covid-19. Como O Globo mostrou, o texto deve ser aprovado — para isso, precisa de três votos entre cinco diretores.

“É importante ajustar a vigilância e aprimorar o que já existe. Esta deveria ser a ideia. Se o fato está consumado, o caminho é focar para garantir os legados e não repetir o que ocorreu com Zika em 2017. A declaração (do fim do estado de emergência) é um ato administrativo e do ponto de vista de avaliação de risco, a situação atual pode ser considerada de transição”, diz a minuta.

Nesse panorama, a Anvisa considera três possibilidades diante do fim do estado de emergência. O cenário mais favorável traz que o coronavírus deixa de ser importante para a saúde pública — o que é considerado improvável por especialistas. Já no pior, o vírus deve sofrer mutações que gerem novas variantes com escape vacinal, isto é, redução na proteção oferecida por imunizantes. Um quadro intermediário aponta para surtos de Covid-19 em determinados locais, mas sem essa “fuga à imunidade”.

Pelo menos 168 normativas estão vinculadas às regras excepcionais do estado de emergência em saúde pública. Com a portaria, o governo deve delinear as justificativas para a decisão. O texto entrará em vigor 30 dias após a publicação.

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