ANS torna obrigatória cobertura de testes do coronavírus por planos de saúde

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Cumprindo decisão judicial, a Agência Nacional de Saúde (ANS) inclui testes sorológicos para a Covid-19 no rol de cobertura dos planos de saúde. A liminar foi resposta à Ação Civil Pública proposta pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps). As novas regras começam a valer a partir desta segunda (29) e foram publicadas no Diário Oficial da União.

A decisão liminar foi proferida pela Justiça Federal de Pernambuco no último dia 10 de junho e inclui no rol de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde os testes sorológicos de IgA, IgM e IgG para a Covid-19. Assim, fica alterada a Resolução Normativa n° 428 que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar.

A Aduseps ingressou com o pedido por causa das dificuldades dos consumidores para realizar exames para detecção do novo coronavírus, bem como a ausência, até então, de diagnósticos mais precisos na lista de cobertura da ANS. Os testes passam a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar – com ou sem obstetrícia – e de referência.

A solicitação dos exames, pelo médico, deve ser feita nos casos em que o paciente apresentar quadro clínico de síndrome gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Até a decisão judicial, a ANS incluía apenas a pesquisa por RT-PCR, que detecta a contaminação (ou não) pela Covid-19 no ato da coleta – não informando, por exemplo, se o paciente já contraiu a doença e foi curado.

“Como o Brasil vai reabrir as portas se não sabe quem está infectado, quem já teve a doença e quem ainda está susceptível?”, questionna a coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota.

Os exames sorológicos, por sua vez, informam se o paciente ainda não foi infectado, se contraiu e foi curado ou se apresenta quadro ativo da doença. “Quem estiver com a doença ativa aguda irá apresentar IgM positivo. Será IgG negativo os que contraíram e estão curados irão testar o oposto: IgM nevgativo e IgG positivo. Já quem ainda não foi infectado, irá apresentar ambos negativos”, explica Renê.

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