Ação reintegra posse em área pública de Juazeiro (BA)

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Em mais uma ação de fiscalização as equipes de fiscalização da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) em parceria com a Guarda Civil Municipal, realizaram nesta quinta-feira (09) a reintegração de posse em uma área pública municipal, localizada na Serra da Batedeira nas proximidades do residencial Praia do Rodeadouro.

De acordo com o coordenador de ordenamento urbano, Marcos Leite, a ação foi articulada após o recebimento de denúncias anônimas informando que grupos de pessoas estariam queimando a vegetação e demarcado o espaço que é uma área de preservação. “A partir das denúncias visitamos o local para verificar as denúncias, constatadas as demarcações tentamos localizar os invasores, mas não foi encontrado nenhum responsável”, explica o coordenador.

A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o Artigo 5º do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população.

De acordo com o titular da SEMAURB, Gilson Araújo, o trabalho de fiscalização tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos. “As equipes de fiscalização estão nas ruas diariamente, mas nossa grande aliada é a população que também fiscaliza, liga para a secretaria informando sobre irregularidades nas áreas públicas da cidade, seja em obras, em invasões, em atos que atentem ao ordenamento urbano. Essa parceira otimiza o nosso trabalho e o alcance do nosso objetivo que é a construção de uma cidade mais organizada e ordenada para todos ”, destaca o secretário.

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