LOA 2017: Vereadores derrubam veto do prefeito e Lei teria sido sancionada antes da votação, mas com erro de publicação no Diário Oficial

Uma confusão que causou surpresa e polêmica na Casa Plínio Amorim na sessão desta quinta-feira (22), teve haver com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tudo foi encaminhado para que os vereadores votassem o  Veto Parcial  nº 149/2016 – referente ao projeto de lei nº 019/2016, do Poder Executivo – que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Petrolina para o exercício de 2017 e assim foi feito.

Foram 11 votos a 2 para a derrubada do veto do prefeito Julio Lossio, incluindo o remanejamento dos recursos para a próxima gestão de 20% para 40%.

O outra votação aconteceu em relação a Revisão do Plano Plurianual do Município de Petrolina para o exercício de 2017,  (PPA), onde os vereadores por 13 a 0, o que inclui as mais de 180 emendas aditivas que foram aprovadas, após o executivo também ter vetado.

A vereadora Cristina Costa diz que a LOA será uma questão que a justiça terá que resolver, mas acontece que após a votação, recebemos a informação de que foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de dezembro (Foto ao Lado), que o prefeito Lossio teria sancionado o projeto (LOA),  incluindo o remanejamento de 20% para 40%, antes mesmo da matéria ser apreciada pelos vereadores, o que causou surpresa.

Pérsio Antunes reforçou que a Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2017, sendo que a votação realizada nesta quinta foi considerada inválida, com a a Lei já sancionada pelo município.

“O prefeito sancionou o corpo do projeto mais a emenda de remanejamento para 40%. Essa votação foi para nada. A Lei Federal 4.320/64 é clara, diz que o legislativo a qualquer momento pode autorizar créditos suplementares para o executivo trabalhar, não há problemas em remanejar esse recurso de 20 para 40%. A LDO diz em que áreas serão aplicados os recursos a na LOA houve uma discussão para que o prefeito possa utilizar esse dinheiro em qualquer área da gestão. Só esclarecendo, o prefeito vetou as emendas que foram derrubadas pelos colegas vereadores, mas sancionou a emenda dos 40%”, explicou o vereador Pérsio Antunes.

Mas as surpresas não pararam por aí. Uma fonte revelou que a Procuradoria Geral do Município errou ao publicar no Diário Oficial que a LOA  foi sancionada pelo prefeito com o remanejamento de 40%. O correto seria ter publicado o que já foi a cordado na votação da LDO, o que permaneceria o valor de 20% dos recursos.

Nesse caso, mesmo se a procuradoria do município tiver errado na publicação, a votação na câmara com a derrubada do veto deverá prevalecer, ou seja, o remanejamento da emenda dos 40% dos recursos destinados a nova gestão municipal.

Nós tentamos o contato com a Procuradoria Geral do município para prestar esclarecimentos, mas não tivemos resultados.