Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE) esclarece declaração do Ministério Público sobre gastos em eventos por Edenevaldo Alves Postado em 5 de julho de 2022 Mais do que uma recomendação do MPPE, a publicidade dos gastos realizados em eventos públicos, a exemplo da Serenata, é uma obrigação legal estabelecida pela lei estadual 15.818/16. Não só Santa Maria da Boa Vista, mas todos os municípios pernambucanos devem atuar desta maneira, descrevendo, através de placa informativa no local da festa, os gastos efetuados com atrações artísticas, estrutura, etc. A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, cumprindo fielmente os princípios da legalidade e publicidade, seguirá, como sempre fez, o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, todo o detalhamento de despesas estará descrito também no Portal da Transparência. Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista.
