Decisão judicial manda suspender licitação da limpeza urbana de Juazeiro (BA) por Edenevaldo Alves Postado em 15 de janeiro de 2022 A justiça suspendeu a licitação da limpeza urbana que está sendo realizada desde novembro de 2021 pelo SAAE de Juazeiro (BA). Ocorre que até o momento, essa licitação segue com apenas uma empresa para contratação, que já teve seu preço aberto e classificado desde 11/01/2022, de forma exclusiva. A empresa que atualmente desempenha a coleta domiciliar da cidade, buscou a justiça para recorrer sobre o resultado da habilitação publicado em 10/01/2022 pelo SAAE, alegando que não houve legalidade em sua inabilitação e que isso provocou a situação atual de apenas uma empresa seguir no processo, acabando assim com o principio da ampla concorrência na licitação. Afirmando que é plausível o que foi apresentado pela empresa, que é a autora do Mandado de Segurança, e com os documentos apresentados, a Vale Norte teria atendido os quantitativos exigidos na qualificação técnica, e diante disso o Juiz da 1ªº Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (BA), determinou que o SAAE suspendesse todos os atos da licitação, até que seja julgado o mérito da ação.
