Projeto propõe tirar autonomia da Polícia Científica em Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social (SDS) criou um grupo de trabalho, em dezembro de 2021, para reformular a estrutura da Polícia Civil. A TV Globo teve acesso a uma versão inicial do documento analisado por esse grupo. Nele, há a sugestão de retirar a independência da Polícia Científica, o que é criticado pela associação que representa os peritos

“A perícia criminal tem que ser isenta, autônoma, para que não haja influência de delegados no nosso trabalho”, declarou o presidente da Associação de Polícia Científica do estado, Enock Santos, acrescentando que retirar autonomia é ir na contramão do que é feito no país.

Atualmente, a Polícia Científica é uma das forças da SDS, como o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar, por exemplo, e responde apenas ao secretário de Defesa Social.

Cabe à Polícia Científica realizar as perícias que ajudam a esclarecer crimes nas investigações tanto da Polícia Civil, quanto do Ministério Público. Com a autonomia atual, os peritos podem discordar de delegados sobre os casos.

“Se você perder a autonomia, você vai sofrer a ingerência direta do trabalho do delegado. Ele é quem vai orientar toda a condução do nosso trabalho, onde tem que ser diferente. O nosso trabalho é um trabalho técnico-científico, que dispõem de pesquisas”, disse Santos.

Atualmente, o chefe da Polícia Científica coordena os institutos de Criminalística, de Medicina Legal (IML) e o de Genética Forense, responsável pelas análises de DNA, como a que identificou agora em 2022 o assassino da menina Beatriz Angélica Mota, morta a facadas em Petrolina, em 2015.

O grupo de estudo, criado pelo governo em 17 de dezembro, é composto por nove servidores, a maioria da Polícia Civil. No documento analisado por eles, há a sugestão de que a Polícia Científica seja subordinada à direção da Polícia Civil e passe a ser uma gerência, um órgão de apoio.

Pela versão da proposta obtida pela TV Globo, o gerente da Polícia Científica passaria a ser indicado pelo chefe da Polícia Civil, ao invés de ser indicado pela SDS.

O documento ao qual a Globo teve acesso está sem data. Na área de assinatura, em branco, constam os nomes do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e do governador Paulo Câmara. O secretário negou nesta quarta (12) que haja proposta para retirar autonomia da Polícia Científica.

Em nota, enviada após a exibição da reportagem, a SDS negou que o documento obtido pela TV tenha sido produzido pela secretaria.

Enock Santos afirmou que subordinar os peritos à Polícia Civil vai na contramão do que está sendo feito em outros estados.

“Se você tem vários estados da federação que estão pedindo por completo a autonomia por conta de lei 12.030, que diz que os órgãos de perícia têm que ter autonomia plena e você lança um projeto desses, você está indo de encontro à legislação federal e trazendo ao estado uma situação de calamidade na perícia”, declarou.