Pernambuco: Após reunião do Conselho Regional de Ed. Física e Polícia Federal, emissão de diploma irregular pode virar alvo de investigação

Representantes do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), se reuniram na terça-feira (09), na a Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco  com a Delegada da Polícia Federal Dra. Mariana Cavalcanti de Sousa, com o objetivo de alinhar estratégias para combater a emissão de diplomas falsos e o funcionamento de faculdade irregulares que emitem o documento. A ação é para que a PF, juntamente com outros órgãos competentes, investigue essas ocorrências e aplique punição aos responsáveis.

“O CREF12/PE tem visto diversas entidades atuando entre as faculdades e o consumidor, formando institutos e escolas que não têm regulamentação para oferecer os cursos, mas que fazem captação de alunos e, posteriormente, parcerias com as faculdades para chancelar e vender os diplomas”, destacou o presidente CREF12/PE, Lúcio Beltrão.

A Assessoria Jurídica do CREF12/PE ressalta que a prática da falsificação do documento é crime. Tanto quem produz quanto quem utiliza o diploma irregular responde por falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), com pena que pode chegar a seis anos de reclusão (prisão).

O CREF12/PE destaca que é preciso um trabalho interligado entre as equipes da Polícia Civil e Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Parlamentares, Ministério da Educação, Conselho Estadual de Educação, Sindicato das Entidades de Educação Superior e os Conselhos Profissionais para combater esses desmandos e punir os responsáveis, pois não para de surgir faculdade irregular em centenas de cidades do Brasil, além da venda de diplomas, inclusive na Internet.

Estavam presentes o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), o 1º secretário Prof. Felipe Lira (CREF 004445-G/PE) e a advogada Dra. Uila Daiane (OAB/PE 27470).