STF autoriza porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país por Edenevaldo Alves Postado em 3 de março de 2021 Em decisão, o Supremo Tribunal Federal autorizou o porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país. O pedido foi feito pelo partido Democratas, que alegou que o Estatuto do Desarmamento criou uma restrição ilegal ao porte de armas dentro de uma mesma categoria. O STF confirmou uma liminar, de 2018, do ministro Alexandre de Moraes que suspendia dois artigos do estatuto que tratava justamente deste assunto. Os artigos limitavam o porte de armas de fogo para guardas municipais de capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Agora, todos os guardas poderão portar armas de fogo.
