Procuradoria diz que novo decreto das armas pode favorecer milícias por Edenevaldo Alves Postado em 26 de maio de 2019 O novo decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado no dia 22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), é inconstitucional e pode favorecer milícias e outras organizações criminosas. A conclusão é da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão que integra o MPF (Ministério Público Federal), e está em uma nota técnica encaminhada nesta sexta-feira (24) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para o órgão, em vez de sanar as irregularidades do decreto anterior, o novo documento “agravou” algumas delas. A nota técnica da PFDC vai auxiliar Dodge a elaborar o parecer que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá apresentar no âmbito de uma ação que pede a suspensão do decreto no STF (Supremo Tribunal Federal). No dia 7 de maio, Bolsonaro assinou o decreto 9.785/2019 que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas em todo o Brasil. O decreto foi amplamente criticado por diversos setores da sociedade. Foram apontados problemas em pontos como a ampliação das categorias profissionais que poderiam ter acesso ao porte de armas e a possibilidade de que cidadãos comuns pudessem ter porte de fuzis. Após a publicação do decreto, a Rede Sustentabilidade e outras entidades como o Instituto Igarapé entraram com uma ação pedindo a suspensão da validade das novas regras junto ao STF. Pressionado, o governo publicou um novo decreto na última quarta-feira (22). O novo texto, que chegou com a promessa de resolver eventuais irregularidades do anterior, tirou a possibilidade de cidadãos comuns portarem (transportarem) fuzis semiautomáticos. (FolhaPress).
