Agora é lei: Idosos, gestantes e pessoas com deficiência terão preferência de assentos nos pontos de ônibus de Petrolina

Foi aprovado nesta quinta-feira (4) na Casa Plínio Amorim, o projeto de lei da vereadora Cristina Costa (PT) que concede destinação preferencial de assentos nos abrigos de pontos de ônibus de Petrolina

Com a matéria aprovada, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas por crianças de colo, terão direito a pelo menos um dos assentos nos pontos.

As empresas prestadoras do serviço de transporte público coletivo são obrigadas a fixar nos abrigos placas informativas, em número suficiente e em local de fácil visualização pelos usuários, com os seguintes dizeres:

“O(S) ASSENTO(S) SINALIZADO DESTE PONTO DE ÔNIBUS, POR FORÇA DE LEI MUNICIPAL Nº XXX/2019, SÃO DE USO PREFERENCIAL DE IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO.”

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