20ª Vara Federal homologou 26 Acordos de Não Persecução Penal em três meses em Salgueiro (PE)

A juíza federal substituta Aline Soares Lucena Carnaúba, na titularidade da 20ª Vara Federal (Subseção Judiciária de Salgueiro), homologou, em três meses, 26 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Entre os Acordos de Não Persecução Penal, um deles envolveu réus que estavam sendo processados pela extração de recursos minerais sem a competente autorização da Agência Nacional de Mineração, bem como por ter explorado e transportado, matéria-prima pertencente à União sem autorização legal.

Os crimes foram cometidos no dia 12 de julho de 2019, na zona rural de Verdejante/PE. O acordo homologado previu para um dos autores a prestação pecuniária de 2,5 salários mínimos, recolhida em conta única vinculada ao Juízo, parcelada em dez meses; além da comprovação, regularmente e por iniciativa própria, o adimplemento das condições.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Petrolina (PE): Dupla foge de abordagem policial e abandona bolsa com espingarda, munições e pedras de crack

Uma operação policial realizada pelo 2° BIEsp apreendeu uma  bolsa  com uma espingarda cal…