STJ concede habeas corpus parcial a Isaac Carvalho por Edenevaldo Alves Postado em 13 de dezembro de 2018 Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro e deputado federal eleito, Isaac Carvalho. O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de violações à lei orçamentária no ano de 2015. A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJ-BA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.
