Senado autoriza delegado a adotar medidas protetivas a mulher

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O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que autoriza o delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica. Atualmente, essa prerrogativa é exclusiva de juízes. O texto agora segue à sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

A proposta aprovada tem como objetivo agilizar o atendimento a mulheres em situações de risco, com medidas que podem ser estendida aos dependentes. O projeto prevê que o delegado comunique um juiz em até 24 horas, que ouvirá o Ministério Público e decidirá se mantém ou revoga a proteção.

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, também prevê outras medidas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, como o atendimento policial “preferencialmente por profissionais do sexo feminino”. “A mulher, tão vulnerável como se encontra, tem que ter, pelo menos, um amparo na hora de enfrentar essa perícia, esses procedimentos todos”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do texto no Senado.

Segundo o projeto, os atendimentos deverão seguir algumas diretrizes específicas, como o depoimento ser colhido em recinto especialmente projetado para este fim e, quando for o caso, ser intermediado por profissional especializado em violência doméstica. (Veja).

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