Senado aprova criação do Conselho dos Técnicos Industriais e Conselho dos Técnicos Agrícolas por Postado em 1 de março de 2018 Uma reivindicação história, de mais 30 anos, de Técnicos Agrícolas e Industriais acaba de ser atendida. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais. A votação aconteceu após reunião liderada pelo deputado Giovani Cherini com os Senadores, juntamente com as entidades representativas dos Técnicos Industriais e Agrícolas (Federação Nacional dos Técnicos Industriais – FENTEC, Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil – ATABRASIL e a Organização Internacional de Técnicos – OITEC) onde houve acordo para a criação um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais. Atualmente, essas duas categorias profissionais são submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e aos Conselhos Regionais (CREA). “O desmembramento dos técnicos industriais e agrícolas, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é, sem dúvidas, a melhor ou a única solução para resolver situação vexatória de discriminação que os técnicos passam junto ao Sistema CONFEA/CREAs e, ao mesmo tempo dar a devida valoração da categoria”, afirmou o deputado Cherini. Segundo o parlamentar, que também é técnico, apesar dos técnicos industriais e técnicos agrícolas corresponderem a 43% dos profissionais registrados no sistema CONFEA/CREA, os técnicos não têm direito a representação em nenhuma instância deliberativa, muito menos de serem votados a cargos eletivos. Para o deputado Cherini os técnicos acabam de conquistar a tão sonhada liberdade profissional. Ele lembra quando levou a proposta para o poder Executivo, ainda em 2015. “Para não ter vício de constitucionalidade, convencemos o governo assumir a proposta”, afirmar. O então Projeto de Lei nº 5179/16 tramitou na Câmara dos Deputados sendo aprovado, por unanimidade, em três Comissões, tendo sido remetido ao Senado. As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, o qual estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional. Entre os compromissos dos Conselhos dos Técnicos estão à valorização profissional, respeito ao exercício profissional, ensino técnico de qualidade, acesso ao mercado de trabalho e piso salarial da categoria.
