Proprietários de bares estão fechando as portas porque não conseguem alvará sonoro para realização de shows ao vivo

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advogado

O advogado da Associação dos Proprietários de Bares e Restaurantes de Petrolina (ABREP), Paulo Ruber Franco compareceu nessa quinta-feira (28) na sessão ordinária realizada na casa Plínio Amorim para questionar a lei para funcionamento, de casas de show, bares e restaurantes, nos quais precisam da licença ambiental emitida pela AMMA, além do alvará sonoro e terem revestimento acústico que impeça a passagem de som.

Esse revestimento chamado de limitador sonoro, serve para ser utilizado em equipamentos sonoros profissional, semiprofissional, pessoal e doméstico com a finalidade de adequar o som emitido a 70 decibéis, limite permitido por lei.  Para conseguir a licença sonora, os estabelecimentos deveriam cumprir critérios determinados pelos órgãos responsáveis, a exemplo da infraestrutura adequada e escritura do local para abrigar as apresentações acústicas até às 2 da madrugada e a licença do alvará sonoro deliberado pela agencia municipal do meio ambiente (AMMA).

Mas, a lei criada em 2012 que regulamenta a utilização de som com a licença ambiental,  está sendo questionada pela associação, já que os proprietários alegam que em alguns ambientes é ultrapassado o limite do horário e não é feita a fiscalização prevista na lei e alguns estabelecimentos acabam sendo multados e outros não.

Outro questionamento, é sobre a mesma lei, onde obriga que os proprietários precisam ter o alvará sonoro para a utilização de som ao vivo e para muitos, o mesmo não é liberado para todos os donos. É o que afirma o advogado Paulo Ruber.

“Esse alvará sonoro é de discricionariedade do município e ele é quem diz quais são os requisitos para se ter esse essa licença sonora, mas para a concessão do mesmo, a prefeitura dividiu o alvará em algumas etapas: uma delas pede para abafar o ruído acústico do ambiente, que é a anuência sonora preenchida e ainda tem mais 32 requisitos, dentre eles escritura pública do local e vários outros documentos e em alguns locais, não é possível os donos atenderem a essas normas porque os comerciantes não têm recursos para oferecerem essa estrutura e a fiscalização aplica multas e mais multas”, explicou.

Os donos de bares e restaurantes provocaram os vereadores para que seja realizada, uma audiência pública na casa Plínio Amorim e  que a AMMA esclareça o motivo de algumas restrições para a liberação do alvará sonoro para os donos de estabelecimentos, sem restrições, já que muitos são obrigados a não realizarem shows em seus locais de trabalho, porque não se adequam a esses requisitos estabelecidos pela lei ambiental.

“Nós queremos que AMMA conceda o alvará sonoro para aqueles que estão dentro dos padrões, mas que reavalie esses requisitos para atender outros proprietários que não possuem estrutura no estabelecimento. Acho que a lei dever ser igual para todos e porque todos são impedidos de ter licença sonora?”, questiona o advogado.

Segundo Ruber, os donos de bares só somam prejuízos e alguns deles mudaram de ramo ou foram para outra cidade, já que muitos não se adequam para terem o alvará sonoro e acabam fechando às portas e eles pedem que se construa um espaço específico para a realização de shows ao vivo, já que muitos são notificados por extrapolar a capacidade permitida de volume no som e outros não se adequam a lei ambiental e acabam demitindo funcionários e perdendo a clientela que gosta música ao vivo.

“O que não pode é os donos de bares serem penalizados diuturnamente porque não conseguem ter acesso ao alvará sonoro. Uns conseguem e outros não e muitos estão trabalhando de forma clandestina porque a AMMA exige demais. Eu não sei pra que tanta imposição e requisitos, se nem todos cumprem a lei”,  disse.

De acordo com o advogado, mais de mil pessoas ligadas ao ramo estão desempregadas, já que em alguns estabelecimentos, não são mais realizados shows ao vivo.

 

 

1 Comentário

  1. ailton jose muniz da silva

    29 de maio de 2015 em 13:11

    Resido na orla e há muito tempo,(Ed Rio Formoso, Rio Ipanema,Rio Verde e vizinhança) sofremos com o barulho dos bares transformados em casas de show noturno com musica ao vivo em espaço público. Deveriam pensar antes de abrir esses estabelecimentos.Após, fica difícil criar argumentos para mante-los abertos.De inicio, convido qualquer autoridade a passar um final de semana nesse “inferno” que ficou a orla . Além das bandas, tem os garçons que jogam as garrafas nos tambores nas calçadas, o catador de latinha que as amassa em plena madrugada.Quem disse que som ao vivo significa volume elevado, principalmente com o tipo de música tocada hoje em que a bateria e o baixo são instrumentos dominantes. Há dois itens que o o corpo humano não se adapta: a dor e o ruido. Ruido provoca surdez, hipertensão com suas consequências devastadoras,stress, cansaço, distúrbios neurológicos. A AMMA tem o poder, dever, de se posicionar ,adotar condutas legais,sob pena de seus funcionários sofrerem processos administrativos Se tem alvará funciona, se não tem, não pode funcionar como casa de Show.Tudo isso já se transformou em caso de policia, em caso em que o Ministério Público deve intervir, caso também de Saúde Pública.Nada contra os bares, mas tudo contra o barulho desenfreado, sem controle como o que ouvimos todas as noites. AMMA ,cumpra seu papel ,meçam o barulho com o dosímetro, sem avisar e terão todos a noção da altura em decibéis.

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