Proposta obriga cartórios de Pernambuco a informarem o Detran sobre venda ou transferência de propriedade de veículos

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O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) visitou, nesta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves. A reunião teve como pauta principal uma proposta para obrigar os cartórios de Pernambuco a informarem o Detran sobre a venda ou transferência de propriedade de veículos.

A obrigatoriedade para os serviços cartoriais informarem o Detran sobre a mudança de titularidade visa evitar transtornos recorrentes para motoristas como multas indevidas e responsabilização por outras infrações. “Antes de colocar o projeto em tramitação, pedi o parecer do presidente visto que em alguns estados existe o entendimento que a proposição desta lei é privativa do Judiciário. É uma lei que tem dado certo em outros estados pois muitas pessoas passam por incômodos ​desnecessários ​pela demora na transferência de responsabilidade do veículo”, explicou o deputado.

No encontro, o parlamentar ainda tratou sobre a ampliação dos serviços do TJPE no interior do estado. “O presidente nos informou que já existe o interesse de interiorizar ainda mais o trabalho do Judiciário. Esse diálogo entre os poderes é importante e nos colocamos à disposição para manter um canal de aproximação constante entre o Legislativo e o Judiciário”, resumiu Miguel.

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