Professores da rede municipal decretam estado de greve em Juazeiro

assembleia

Professores da APLB Sindicato, recusaram proposta do executivo municipal e decretam estado de greve, com paralisação de advertência por 48h, hoje, (quarta) e quinta-feira,  (24) Uma nova assembleia foi marcada para a próxima sexta feira (25).

Os professores alegam que no ano de 2008, ainda no governo do então prefeito Misael Aguilar, não foi aplicado o mínimo obrigatório por lei, de 60%, com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo aplicado, apenas, o percentual de 44,58%.

Pelo descumprimento do dispositivo exigido em lei, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), condenou o município a devolver o montante de R$ 4.285.000.00 (quatro milhões duzentos e oitenta e cinco mil reais) à conta do Fundeb,

Diante dos fatos, a APLB, entendeu que, se os recursos eram para pagamento de folha, eles deveriam ser devolvidos aos profissionais do Magistério em regência da época. Com isso, o Sindicato reivindicou que os valores em questão, fossem devolvidos à categoria.

O Governo reconheceu o pleito e foi firmado um acordo de devolução dos recursos. No acordo, o governo solicitou que a APLB ingressasse com uma ação na justiça para homologar o referido acordo. O fato é: Quando o Juiz abriu o prazo para que o município se manifestasse acerca da possibilidade de acordo, ele, a gestão, através do seu Procurador, contestou a ação alegando prescrição de prazo. Depois disso já se passaram 15 meses e só agora foram retomadas as negociações em torno do assunto.

Foram realizados quatro encontros entre governo e sindicato, todos sem nenhum avanço. Na terceira reunião, depois de receber um documento de consulta que fez ao TCM, o governo alegou, que não mais devia aquele valor que fora acordado lá atrás.

Os professores revelam que o  governo buscava mecanismos para desqualificar o pagamento do montante acordado, por isso foi convocada uma assembleia para que a categoria tomasse conhecimento dos fatos e decidisse sobre o que fazer.

No dia 21 de setembro em mais uma reunião com o Prefeito Isaac foi lançada a proposta de pagar R$ 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). A proposta foi levada para a Categoria e , ao final, ficou clara a insatisfação dos presentes, que deliberaram por recusar a proposta do governo e decretar estado de greve.

 

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