Petrolina: Prefeitura aplica multa de R$ 20 milhões na Compesa por ligação clandestina de esgoto

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A Prefeitura de Petrolina multou a Compesa num valor de R$ 20 milhões por causa de um crime ambiental praticado pela companhia. A partir de um trabalho de investigação de ligações clandestinas de esgoto, foi constatado que o sistema de saneamento do Bairro Atrás da Banca estava ligado numa galeria pluvial que tinha o Rio São Francisco como destino. A ligação clandestina de esgoto foi encontrada numa rede localizada sob o cruzamento das Fernando Reis e do Trabalho, na região central da cidade. Daquele ponto, os efluentes desaguavam, sem qualquer tratamento, na Orla II de Petrolina, nas proximidades de dois restaurantes. A quantidade de esgoto que ia parar no Velho Chico estava muito acima do que é tolerado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.

O diagnóstico da irregularidade faz parte de uma ação contínua e é resultado de um trabalho realizado pela Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) em parceria com a equipe técnica da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). A AMMA atuou a Compesa com base nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6514/08, que tratam de causar poluição e lançar resíduos no meio ambiente, e ainda na resolução 430 de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Além da multa de R$ 20 milhões, pelo crime ambiental, também foi estipulada uma multa diária de R$ 5 mil até que o problema foi resolvido. A Compesa foi notificada na tarde última segunda-feira (14) e tem até 10 dias a contar desta data para apresentar defesa à AMMA ou realizar o pagamento da multa.

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