Municípios já perderam R$ 1,5 bi em transferências do Tesouro Nacional

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Se em 2013, 84,2% dos municípios se encontravam em situação fiscal de difícil a crítica, segundo análise da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em 2015 o cenário é ainda mais grave. Muito além do ajuste fiscal, que cortou R$ 17 bilhões do Ministério das Cidades que poderiam ser repassados voluntariamente aos municípios, a desaceleração econômica atinge em cheio a arrecadação via impostos. No acumulado de janeiro a maio, as transferências do Tesouro Nacional para as prefeituras, via Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) caíram 2,2%, o equivalente a R$ 1,5 bilhões.

Soma-se a isso a desvalorização de quase 50% do preço do petróleo em um ano, que tem tornado ainda mais difícil a tarefa de gerir o caixa em 929 prefeituras beneficiadas pelos royalties, segundo dados de maio da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para analistas, a desordem fiscal do passado deve levar a um aumento nos cortes de investimentos e a um estouro no limite com gastos com servidores ativos e inativos.

“A arrecadação federal está fraca, em função da perda de fôlego da economia. De janeiro a maio deste ano, sobre o mesmo período em 2014, houve uma queda de 2,3% na arrecadação via Imposto de Renda (IR) e 8,5% via Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), base de cálculo do FPM. São quedas expressivas; logo, conclui-se que a situação dos municípios esteja bastante difícil neste ano”, afirma Bernardo Fajardo, pesquisador associado da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

Elaborado pela Firjan com base em dados de 2013 a abril de 2014, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) mostra que, em 2013, apenas 20% dos 5.567 municípios tinham uma situação fiscal boa ou excelente. O índice tem como critérios a capacidade de arrecadação própria das prefeituras, o quanto de recursos foram direcionados a investimentos, o grau de rigidez orçamentária por meio dos gastos com pessoal, a liquidez com base na suficiência de recursos em caixa, e o custo da dívida de longo prazo, com juros e amortizações.

A avaliação geral é a de que as prefeituras têm aumentado suas despesas com pessoal, sem um crescimento da receita própria. O resultado é que, em momentos de desaceleração econômica como em 2013, a saída tem sido cortar em investimentos. O IFGF nacional registrou queda de 11,4% na passagem de 2012 para 2013, o que representa o aumento de gastos com pessoal pelas prefeituras. Já os investimentos caíram 31,2% no período.

“Percebemos que muitas prefeituras aproveitaram o boom econômico para contratar. No entanto, com a crise, elas vão enfrentar esse problema de controle do caixa. Logo, aumentam as chances de estouro no limite de gastos com pessoal, previstos em 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avalia Fajardo.

O especialista chama a atenção também para a queda na arrecadação dos municípios via ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). Conforme mostrou pesquisa do IBGE, a receita dos serviços tiveram nova desaceleração, atingindo crescimento de apenas 1,7% em abril. Além do ISS, os municípios ficam com as receitas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

“São muitos os municípios dependentes do FPM e, com as eleições no ano que vem, a popularidade dos prefeitos cai. Por isso a romaria em Brasília e a discussão sobre o Pacto Federativo. A verdade é que os prefeitos estão despreparados para gerir seus caixas”, observa Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas. “É preciso mais atuação fiscalizadora dos Tribunais de Conta e do Ministério Público”, acrescenta. (Brasil Econômico).

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