Ipea apresenta dados sobre Lei Maria da Penha em audiência no Senado

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Os resultados de uma pesquisa desenvolvida pelo Ipea sobre a efetividade da Lei Maria da Penha foram assunto de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (12), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. “A Lei é um marco porque representa, antes de mais nada, um amadurecimento democrático da comunhão entre os mecanismos de participação de representação política. Foi uma lei que nasceu de movimentos sociais, que foi discutida pelos operadores do direito e que, quando chegou ao Congresso Nacional, já havia sido debatida nos vários órgãos do Estado”, disse o diretor de Estudos e Políticas do Estado, da Instituições e da Democracia (Diest), Daniel Cerqueira, um dos autores do estudo.

Apesar de a Lei Maria Penha não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, em que muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda na morte do cônjuge. “Por isso, seria razoável imaginar que a lei, ao fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gere também um efeito de segunda ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de gênero”, observou o especialista.

De acordo com Daniel Cerqueira, os resultados mostraram que a LMP fez reduzir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências, ou seja, foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica. Os resultados, no entanto, não ocorreram de maneira uniforme no país, por causa dos “diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica”. As informações sobre a distribuição de serviços protetivos à mulher no território nacional constam em um segundo estudo do Ipea – a Nota Técnica A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (versão preliminar).

Daniel Cerqueira alertou que ainda há um longo caminho a ser trilhado no que se refere aos serviços públicos especializados no atendimento à mulher e no enfrentamento à violência doméstica. E levantou algumas questões que ainda precisam de respostas: em que localidades seriam prioridade a instalação destes serviços, quais são os locais onde as mulheres vêm sendo atingidas por este tipo de violência de forma reiterada, qual a prevalência de violência doméstica no Brasil, como se dá a prestação de serviços nesses locais, e, sobretudo, como induzir a institucionalização desses serviços, dessa política nesses locais mais afastados e de difícil acesso?

Números nacionais

Segundo dados do IBGE, a cada ano, cerca de 1,2 milhão de mulheres sofrem agressões no Brasil. Pelas estimativas do Ipea, destas, 500 mil são estupradas, sendo que somente 52 mil ocorrências chegam ao conhecimento da polícia. Cerqueira lembrou que até 1995, mesmo depois da Constituição Cidadã, a mulher não poderia prestar queixa na delegacia contra o companheiro, e até 2009 o estupro era um crime contra os costumes – não contra a dignidade e liberdade sexual. Esta, segundo ele, é uma história trágica, que começou a ser superada com a Lei Maria da Penha.

Além da senadora Ângela Portela (PT-RR), que presidiu a discussão, também fez parte da mesa a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves.

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