Câmara autoriza doação de imóvel para Companhia Independente de Polícia Militar em Juazeiro (BA) por Edenevaldo Alves Postado em 5 de outubro de 2017 A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na terça-feira (3), três Projetos de Lei. A Sessão Ordinária foi presidida pelo vereador, Alex Tanuri (PSL), a votação foi realizada em bloco e nominal. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.352/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de imóvel ao Governo do Estado da Bahia, para que seja incorporado à propriedade da 74ª Companhia Independente de Polícia Militar. O segundo foi o de Nº 3.353/2017, também de autoria do Executivo Municipal, que institui a Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro. E o terceiro foi Projeto de Lei Complementar Nº 027/2017, de autoria do Executivo Municipal, alterado pela Emenda Modificativa Nº 08/2017, que muda a redação do artigo 7º estipulando o prazo de 90 dias para a referida Lei entre em vigor. A referida Lei Complementar dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº 03/2009 do Código Tributário do Município.
