Vítimas da ditadura pedem ao STF que proíba comemoração do golpe de 64

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Um grupo que inclui vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a determinação do presidente Jair Bolsonaro de que haja celebrações em quartéis dos 55 anos do golpe militar de 1964. Também pede a proibição qualquer norma presidencial que obrigue órgãos públicos federais de comemorarem a data -ou, se já houver, alguma, “que sejam cassados os efeitos da ordem para que ela não seja cumprida”.

Em um mandado de segurança protocolado nesta quarta-feira (27), o grupo afirma que o ato do presidente viola o direito à memória e à verdade das vítimas da ditadura, alvos de torturas e assassinatos, e de suas famílias.

Os pedidos foram feitos após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de Março. O grupo também ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo em que afirma que o ato do presidente fere a moralidade e a legalidade administrativa. Segundo a ação, é um “atentado contra a dignidade do cargo de presidente da República”.

“A ação é proposta por professores, crianças [à época da ditadura], jornalistas e familiares dessas pessoas que foram torturadas ou obrigadas a acompanhar torturas”, afirma a advogada Eloísa Machado, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) que representa as vítimas.

No mandado de segurança enviado ao Supremo ela argumenta que há “evidente ilegalidade em ordem de comemoração de regime de exceção, rechaçado pela Constituição, pelas leis e por decisões internacionais baseadas em tratados internacionais do qual o país faz parte, por promover graves violações de direitos humanos no Brasil”.

Entre os autores das ações estão familiares do jornalista Vladimir Herzog, assassinado por agentes da ditadura, Maria Amélia de Almeida Teles, militante de esquerda torturada pelo major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, e seus dois filhos, que viram os pais sendo torturados.

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