Vereadores de Juazeiro (BA) aprovam aumento salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias

Vereadores da Câmara de Juazeiro (BA) concedem aumento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s). O Legislativo Municipal respaldou a Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022, e subsequente aprovou o Projeto de Lei Complementar 59/2022 do Executivo Municipal, na tarde desta quarta-feira (17), durante uma sessão extraordinária convocada excepcionalmente para a votação da matéria. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes e segue para a sanção da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, que marcou presença na sessão. Foi aprovada também, uma emenda modificativa coletiva para pagamento dos vencimentos retroativos até o dia 31 de dezembro deste ano.

Na descrição do texto apresentado, segue a fixação do piso salarial dos profissionais com ganho real de R$ 2.424,00 para padrão inicial, em regime de 40h/semanais. A gestão pública informa ainda, que as despesas com os vencimentos do padrão inicial serão subsidiados com recursos oriundos do Ministério da Saúde, e outros acréscimos necessários correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

Com salários congelados desde 2017, os agentes aguardavam essa atualização salarial com muita ansiedade. “Ficamos muito satisfeitos com essa atualização e os vereadores, com intercessão do presidente Berg da Carnaíba, se engajaram para resolver esse nosso problema, ajudaram a resolver esse impasse. O presidente da Câmara de Vereadores foi essencial nesse processo para a conquista da atualização salarial destas duas categorias de saúde pública”, comenta Ailton Messias de Souza.

Ainda segundo Ailton Messias, que é agente de saúde e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agentes de Saúde e Endemias de Juazeiro – Sintase, não havia uma progressão salarial satisfatória nos últimos anos. “Em 2018, o salário era de R$ 1.014,00 com parcelamento de 4 vezes o reajuste retroativo, em 2021 houve outro acrescimento com teto do salário em R$ 1.550,00 e agora essa atualização como previsto na Lei Federal com efeito imediato e retroativo”, explica.