Vereadores aprovam Lei que firmam acordos de cooperação técnica com hospitais, clínicas e consultórios particulares de Petrolina por Edenevaldo Alves Postado em 26 de julho de 2017 Depois que a vereadora Cistina Costa (PT) questionou sobre a Tabela de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para deduzir os valores pagos a categoria, os vereadores aprovaram por 18 votos a zero, o projeto de lei complementar 01/2017, de autoria, que cria acordos de cooperação técnica entre a administração municipal e hospitais, clínicas e consultórios particulares de Petrolina. A lei havia sido sancionada na gestão de Julio Lossio (PMDB) e a bancada de situação ainda apresentou duas emendas ao Projeto. Uma diz que uma nova proposta do Executivo precisava ser aceita a a outra revogaria a matéria (lei) anterior. A Sessão Extraordinária chegou a ser suspensa por 20 minutos, a pedido do presidente Osório Siqueira para que a situação e oposição pudessem avaliar melhor a Lei Complementar. De acordo com o Art. 5º do Projeto, o acordo de cooperação técnica será celebrado de forma individual com cada hospital, clínica ou consultório médico, tomando por base a efetiva necessidade do serviço médico por ele ofertado. A Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a apresentar relação dos serviços médicos necessitados e conforme o Artigo 6º da Lei, os serviços de saúde e assistência médica serão prestados aos beneficiários mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, após triagem da necessidade de atendimento, conforme definido pela equipe operacional da própria secretaria.