Vale Alimentação Estudantil será entregue aos estudantes da rede municipal em Petrolina

Após aprovação por unanimidade na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 3.304 de 24 de julho de 2020, que garante a criação do Vale Alimentação Estudantil (VAE) destinado aos estudantes da rede Municipal de ensino, em decorrência da pandemia da covid-19, foi sancionada pelo prefeito de Petrolina a lei municipal destinada à transferência de renda aos estudantes matriculados em creches e escolas do município.

A iniciativa vai substituir os kits alimentares – medida adotada inicialmente pela gestão municipal para garantir a segurança alimentar dos alunos – enquanto continuar a suspensão das aulas. O vale alimentação será mensal, no valor de R$ 50 , através de cartão magnético entregue aos pais ou responsáveis e será dirigido aos estudantes devidamente matriculados na rede Municipal de Ensino. Cada aluno terá direito ao valor individualmente.

As despesas com a execução desta lei serão arcadas através de verbas orçamentárias próprias da gestão municipal, suplementadas se necessário. Após conclusão da parte burocrática, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes deverá iniciar a entrega do VAE já no mês de agosto. Os responsáveis serão informados com antecedência sobre o dia, local e horário da entrega dos cartões. (Ascom)

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