TJPE julga se os planos de saúde são responsáveis por tratamento de pessoas com autismo

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Foi aberto um processo para julgar se os planos de saúde são responsáveis ou não, pelas despesas com tratamentos multidisciplinares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), julgou o caso no último dia 28.

No TJPE, o relator do caso é o desembargador José Fernandes de Lemos, o objetivo é definir se os planos tem que pagar tratamentos como a psicopedagogia, musicoterapia e hidroterapia, alternativas de tratamentos.

Como a questão envolve menores e saúde, por determinação do desembargador, a partir da próxima semana, o processo tramitará de forma eletrônica, no Processo Judicial eletrônico (Pje), devido ao caráter de urgência. A partir disso, começa a fase de instrução com intimação das partes, e realização de audiência pública.

O autismo dificulta a comunicação e o desenvolvimento de crianças e impede também a absorção de conhecimento. Elas têm a necessidade de acompanhamento com Análise do Comportamento (ABA, na sigla em inglês), uma das únicas formas comprovadas cientificamente, que trazem resultados positivos no desenvolvimento desses jovens.

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