TJPE determina indenização de R$ 28 mil a casal abordado de forma truculenta por dois PMs por Edenevaldo Alves Postado em 16 de abril de 2024 O Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) determinou que o Governo de Pernambuco terá que pagar uma indenização de R$ 28 mil a um casal abordado de forma truculenta por dois policiais militares. De acordo com o TJPE, a abordagem ocorreu na madrugada no dia 19 de setembro de 2015, na avenida Perimetral, em Jardim Brasil, Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Na ocasião, com armas em punho, os policiais abordaram o casal, que estava em uma moto, em frente a um motel, por volta da 1h40, decidindo se entraria ou não no estabelecimento. Diante dos agentes, eles apresentaram os documentos de identificação. O condutor da motocicleta também mostrou aos PMs a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o documento da moto. A mulher filmou a abordagem truculenta com o próprio celular, e a mídia foi usada como prova nos autos do processo. A indenização foi mantida, por unanimidade, pela Primeira Câmara de Direito Público do TJPE. Segundo a decisão, a mulher deverá ser indenizada em R$ 15 mil devido ao abuso de poder e as discriminações social e de gênero às quais foi submetida. Já o homem, em R$ 13 mil. O Governo de Pernambuco pode recorrer.
