TIM é condenada a pagar R$ 100 milhões por quedas propositais de chamada

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A TIM foi condenada pelo Tribunal de Jusitiça do Distrito Federal a pagar R$ 100 milhões pela prática abusiva de “cair” com as chamadas da promoção Infinity. Na decisão foi considerado que havia um sistema de interrupção automática das chamadas, o que obrigava o usuário a efetuar uma nova ligação, configurando a propaganda enganosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público do DF, a operadora não “presta os seus serviços com a devida boa-fé” aos clientes, que reclamam da inconsistência do sinal da operadora de telefonia.

A empresa se defendeu com o argumento de que não seria possível a verificação do cálculo dos danos materiais alegados pelo MP-DF, já que não se sabe o número total de usuários atingidos. A TIM ainda alegou à Justiça que a Anatel já teria comprovado que a operadora não trata de forma desigual os usuários do Infinity. Apesar disso, o TJ-DF citou taxas de queda de chamadas de superiores a um terço em alguns períodos, no ano de 2010, e não acatou a decisão.

Com base nisso, a TIM aguarda a notificação judicial para tomar as medidas cabíveis. “A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”, disse a empresa, por meio de nota. Ainda cabe recurso da sentença. (Brasil Econômico).

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