Terceirização: Fernando Bezerra defende análise de experiências internacionais e aplicação da medida em determinadas atividades-fins

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)  na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que o debate sobre a terceirização dos contratos de trabalho leve em consideração experiências internacionais sobre o tema e também a possibilidade de a medida ser aplicada em determinadas atividades-fins. A sugestão foi apresentada quando Fernando Bezerra contextualizou a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco às propostas de terceirização que tramitam no Congresso Nacional; especialmente, o PLC 30/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que será analisado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, responsável pelos projetos da “Agenda Brasil”.

“No caso da cultura de uva e manga, por exemplo, cujas safras ocorrem em períodos específicos, é preciso terceirizar porque não há como o setor produtivo manter os contratos de trabalho o ano todo; os custos não suportam”, observou Fernando Bezerra, durante a audiência pública na CAE, que discutiu as implicações das propostas de terceirização às relações de trabalho e os impactos econômicos que elas deverão acarretar. “Estas questões representam uma grande mudança ocasionada pela própria modernização, globalização, internacionalização da economia. E toda mudança gera resistência. Mas, talvez, o Brasil esteja atrasado em relação à tendência internacional”, ponderou o senador. “A terceirização de certas atividades-fins, por exemplo, me parece ter muita lógica, desde que não represente perdas de direitos para os trabalhares nem precarização das relações trabalhistas”, completou Fernando Bezerra Coelho, ao ressaltar que as chamadas “retenções obrigatórias” – como é o caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – devem ser respeitadas.

Compareceram à audiência na CAE o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan; o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore; o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laércio Oliveira (SD-SE); o diretor da Força Sindical, Carlos Cavalcante Lacerda; a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa; o professor da FEA/USP, Hélio Zylberstajn; e a assessora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Marques.

Segundo Alexandre Furlan, a aprovação do PLC 30 “dará mais segurança jurídica para o setor produtivo contratar”. Na avaliação dos professores da USP, o projeto representa “mais progresso do que retrocesso” às relações de trabalho. “Este PLC ´desprecariza´ os contratos, mantém os atuais direitos e cria novos benefícios aos trabalhadores”, afirmou José Pastore, ao destacar a “responsabilidade solidária” prevista no Projeto de Lei, em que tanto a empresa contratante como a contratada compartilham as responsabilidades com o trabalhador terceirizado.

Na avaliação de Graça Costa, da CUT, o PLC-30 torna ainda mais frágeis os direitos da classe trabalhista. “E abre a possibilidade de ‘quarteirização’ dos contratos”, alertou. De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria já foi analisada durante 17 debates realizados em assembleias legislativas estaduais e, até o final do ano, deverá ser avaliada em todos os estados.