TCU aponta pagamento irregular a servidores de estados e municípios

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos de controle regionais encontrou indícios de 136 mil pagamentos indevidos a servidores estaduais e municipais, que geram um prejuízo de R$ 4,5 bilhões ao ano aos cofres públicos. O valor corresponde a cerca de 2% dessas folhas de pagamento.

A corte também fiscalizou contracheques de servidores federais, com 17 mil pagamentos irregulares confirmados pelos órgãos de origem desses funcionários, perda estimada em R$ 1,6 bilhão por ano.

A fiscalização das folhas de pagamento em todas as esferas de governo, feita em 2018, foi a primeira atuação conjunta dos órgãos, após um acordo de cooperação firmado entre TCU, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, Controladorias-Gerais e Ministérios Públicos Estaduais.

O pente-fino nas folhas de pagamentos no formato atual já vinha sendo realizado pelo TCU na esfera federal.Desta vez, o órgão federal recebeu também dados de estados e municípios. A ação conjunta possibilitou, por exemplo, identificar irregularidades que envolvem pessoas que acumulam cargos em várias esferas de governo.

Metade das ocorrências nos estados e municípios se refere justamente à acumulação irregular de cargos. Em seguida (27%), aparece a acumulação que, embora esteja dentro da lei, gera jornada de trabalho que dificilmente pode ser cumprida pelo trabalhador (superior a 80 horas semanais, por exemplo).

Destacam-se ainda nos governos regionais 9.000 casos de remunerações acima do teto. O número é bem superior aos 421 registrados no governo federal, que tem conseguido fiscalizar melhor essa questão, na avaliação do tribunal.

Como o resultado da análise dos dados só foi entregue pelo TCU aos órgãos estaduais e municipais em março de 2019, estes ainda não tiveram tempo hábil para seguir com os trabalhos de apuração dos indícios e confirmar ou não as irregularidades. Na esfera federal, por outro lado, a solução já está sendo providenciada por órgãos pagadores em 20% dos casos confirmados.

Essas soluções podem incluir a devolução de valores recebidos indevidamente, assunto que é tratado em processo administrativo instaurado pelo próprio órgão pagador. Também podem ser aplicadas sanções como multa proporcional ao dano causado aos cofres públicos. (FolhaPress).

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