TCE analisa contas de Paulo Câmara de 2015 nesta quarta

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realiza sessão especial, nesta quarta-feira (19), para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara (PSB) do exercício financeiro de 2015. A reunião do pleno está marcada às 9h. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Na sessão, o Tribunal vai emitir parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o TCE verifica apenas se o chefe do Executivo cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, entre outros pontos. (Folha).

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