STJ não reconhece agravo apresentado pela defesa de Isaac Carvalho sobre irregularidades ocorridas em 2010

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O STJ – Superior Tribunal de Justiça não reconheceu o agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, referente a possíveis irregularidades que incluem desvio de verba ou uso indevido, com condenação a um ano, 11 meses e dez dias de prisão, em regime aberto, e a perda do cargo público e inabilitação por cinco anos para qualquer cargo público.

Confira a decisão:

Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Sérgio Kukina, Nefi Cordeiro, Felix Fischer, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.
Convocados os Srs. Ministros Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

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