STF proíbe portaria de Temer sobre trabalho escravo

Em meio à polêmica, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, nesta terça-feira (24), em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que flexibiliza o trabalho escravo e dificulta o acesso à “lista justa” das empresas envolvidas nestes crimes. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário da Suprema Corte.

Rosa Weber acolheu o pedido do partido Rede, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. No pedido, o partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida, publicada na semana passada. Além do pedido da Rede, há o do PDT e da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais. Todos estão com a ministra.

“A toda evidência, tais definições conceituais, sobremodo restritivas, não se coadunam com o que exigem o ordenamento jurídico pátrio, os instrumentos internacionais celebrados pela Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria”, escreveu Rosa Weber na decisão.

Desde a publicação, no último dia 16, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores. A portaria alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. Diversos órgãos nacionais e internacionais criticaram a medida.

A norma atende a uma reivindicação da bancada ruralista. Atualmente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), está afastado do cargo para votar na Câmara dos Deputados pelo arquivamento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), que o aguarda para tomar decisão sobre o caso. Nogueira, todavia, disse que a portaria não será revogada, mas “aprimorada”. (Com Diário de Pernambuco)