Simão Durando sanciona projeto que unifica função de agentes trânsito com fiscais de transporte em Petrolina (PE)

O prefeito Simão Durando sancionou nessa segunda-feira (23) a Lei Nº 3.658/23, que unifica a carreira de agentes de trânsito e fiscais de transportes. A partir de agora, esses profissionais, que fazem parte da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), passam a ser denominados como Agentes de Trânsito e Transporte. O intuito é avançar e qualificar o serviço de mobilidade no município.

O projeto sancionado, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa Plínio Amorim e atende a uma reivindicação antiga apresentada pelos próprios agentes. De acordo com a nova Lei, o cargo de Fiscal de Transporte Urbano está extinto em Petrolina. A nova categoria criada atende a Lei Nacional Nº 14.229/2021, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes deverão atuar na fiscalização, orientação e controle do trânsito.

O Prefeito destacou a importância do trabalho desses agentes para o município e enfatizou que a gestão deve continuar trabalhando para trazer melhorias às categorias e à população. “Essa unificação de categorias vai permitir que o município tenha um melhor controle do tráfego de veículos e também amplie a fiscalização do sistema de transporte público da cidade. Esse projeto vai garantir ainda mais eficiência aos serviços oferecidos à sociedade”, destacou.

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