Senado votará uso de recursos contra Covid para estados e municípios cobrirem piso da enfermagem

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O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta terça-feira, que será votado, nos próximos dias, o projeto de lei de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que permite o remanejamento de recursos, por estados e municípios, para a cobertura do novo piso da enfermagem. A destinação do dinheiro era para a prevenção e o combate à Covid-19.

Esta é a única medida a ser tomada antes das eleições que poderá ajudar a convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a aceitar o novo piso da enfermagem. O projeto ainda terá de passar pela Câmara.

— Queremos aprovar esse projeto já na próxima semana, antes da eleição. Depois a matéria vai para a Câmara, mas o Senado está fazendo sua parte — afirmou Castro, após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que exerce, interinamente, a Presidência da República, durante a ausência de Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior.

A possibilidade de faltar recursos para bancar o piso nacional de de R$ 4.750, pago por instituições públicas e privadas, levou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a suspender a medida liminarmente por 60 dias. Hoje o placar é de 5 a 2 a favor da suspensão.

— O Supremo está esperando exatamente isso — afirmou Castro, ao ser perguntado se as medidas em discussão seriam suficientes para convencer o STF a permitir o novo piso.

Pelo texto aprovado em meados deste ano pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República no mês passado, o piso de R$ 4.750 é uma referência para outras categorias de profissionais do setor. Para técnicos de enfermagem, o mínimo a ser pago deve corresponder a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. Os vencimentos serão corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).