Sem consenso, reforma política pode não ser votada na Câmara

A proposta de mudança no sistema eleitoral e de criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais corre risco de não ser votada na Câmara. Mesmo depois de várias reuniões, as lideranças dos partidos da Câmara não entraram em consenso sobre nenhuma das propostas de reforma política que tramitam na Casa.

Estão sob análise dos deputados duas propostas de emenda à Constituição que podem alterar as regras eleitorais já para o pleito do ano que vem: a PEC 77/03, que prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público; e a PEC 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a instauração de uma cláusula de desempenho para os partidos.

Após participar da reunião de líderes nesta terça (29) na residência oficial da presidência da Câmara, o presidente em exercício, André Fufuca (PP-MA), disse que tentará colocar em votação esta quarta (30) a PEC 282, enquanto ainda se busca consenso entre os parlamentares sobre a PEC 77. Porém, mesmo a PEC das coligações ainda enfrenta divergências para ser aprovada em plenário.

As duas precisam de pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, para serem aprovadas. O prazo para votar mudanças na legislação eleitoral termina em 7 de outubro.

“Nós queríamos pautar a votação da coligação para amanhã, avançamos até com o conteúdo: manter a cláusula de barreira para 2018, em 1,5%, e botar o fim da coligação para 2020, mas dois ou três partidos disseram que não aceitam. Em suma, não existe nenhuma proposta que seja consenso.”, disse o vice-líder da minoria, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE).

Segundo Costa, durante a reunião, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, manifestou que não quer que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a mudança na legislação eleitoral. “O presidente Rodrigo Maia quer, de todo jeito, evitar a judicialização da política, porque está muito claro que, se a Câmara não fizer qualquer gesto de reforma, o Supremo já sinalizou que vai proibir coligação”, acrescentou Costa.