Secretaria de Saúde emite nota sobre a prestação de contas na Câmara de Vereadores

secretaria-de-saude

Na manhã desta sexta-feira (16), a Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina divulgou uma nota onde pontua que realiza a prestação de contas da pasta conforme as exigências da Lei Complementar n°141/2012. E que as exigências e solicitações feitas pela Câmara de Vereadores estão em desacordo com as normas que regulamentam a prestação de contas, e, portanto, são incabíveis.

Leia a nota na íntegra: 

Ao comparecer na audiência a Secretaria de Saúde foi impedida de realizar a prestação de contas sob a alegação de que havia deixado de responder às solicitações da casa legislativa.

Esclarece a Secretária de Saúde, Alice Mara Gonçalves, que as prestações de contas quadrimestrais da pasta são elaboradas e encaminhadas à casa Plínio Amorim de acordo com todas as exigências da Lei Complementar 141/2012.

E que tais exigências e solicitações feitas pela Câmara de Vereadores estão em desacordo com as normas que regulamentam a prestação de contas, e, portanto, são incabíveis. Acrescenta que estas não podem ser levadas em consideração ao ponto de impedir a apresentação da prestação de contas.

Fechado para comentários

Veja também

Zolpidem só poderá ser vendido com receita especial a partir de 1º de agosto

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) endureceu as regras para a venda do zo…