São Francisco: Ministério da Integração quer adiar cobrança do uso da água bruta do Eixo Leste

O prazo para dar início à cobrança do uso da água bruta do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco pode ser adiado. Isso porque o Ministério da Integração fez pedido para Agência Nacional de Águas (ANA) para prorrogar o prazo até 31 de maio do próximo ano para começar a operação comercial. O prazo até então estabelecido é de até 31 de dezembro deste ano. O ministério confirmou o pedido, que foi realizado em outubro. Segundo a ANA, o pedido está em análise e deve ser informar até dezembro.

Por meio de nota, a Integração informou que “a medida foi necessária porque, para iniciar a comercialização do sistema do São Francisco, é necessário que os contratos sobre o uso da água estejam assinados com os estados beneficiários (Pernambuco e Paraíba).” Ainda segundo a pasta, no momento a União aguarda o recebimento desses documentos por parte dos governos estaduais.

A partir da autorização da Licença de Operação do Eixo Leste do projeto – liberada pelo Ibama -, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) poderá dar início à cobrança do uso da água bruta. No entanto, ainda faltam cumprimentos de alguns itens para começar, como é o caso da assinatura de contrato entre a Codevasf e a operadora estadual, que em Pernambuco é a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

De acordo com o superintendente adjunto de regulação da ANA, Patrick Thomas, a assinatura é um dos pré-requisitos para a operação comercial. “Essa prestação de serviço da Codevasf de pegar a água bruta do São Francisco e levar até os pontos de entrega da Compesa para depois essa água ser tratada e distribuída pode ser prorrogado com o pedido do Ministério da Integração, após avaliação da ANA”, informou Thomas.

Segundo a Codevasf, além desse ponto, ainda faltam “a aprovação do Plano de Gestão Anual (PGA) pela ANA, assinatura e publicação do primeiro PGA, e comprovação da instalação, calibração e testes dos equipamentos de medição de vazões situados nas estações de bombeamento e nos Pontos de Entrega ativos no trecho que entrará em operação comercial”. Ainda de acordo com o órgão, nenhum desses itens ainda foi concluído, todos estão em andamento. No entanto, a ANA informou que o PGA 2018 foi aprovado pela agência por meio da Resolução ANA 68/2018.

TARIFA

Para o próximo ano, a ANA vai estabelecer novos valores da cobrança do uso da água. Por isso, a operação comercial para o Eixo Leste pode já ser iniciada com a determinação dos novos valores. “Uma nova tarifa será definida para 2019 até o fim deste ano. Então, se a operação comercial começar já com a nova tarifa, já valerá o valor do próximo ano”, explicou Thomas. Em 2018, a tarifa de disponibilidade (que cobre custos fixos para fornecer a água) é de R$ 0,801 por metro cúbico, e a tarifa de consumo (relativa ao que for efetivamente utilizado da água) é de R$ 0,244.