Santa Maria da Boa Vista (PE): Prefeitura proíbe fogueiras e fogos de artifícios em decorrência da pandemia da covid-19 por Postado em 18 de junho de 2021 A prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), publicou um novo decreto proibindo fogueiras e a queima de fogos de artifícios durante o período junino. A decisão está no decreto 030/2021 publicado na quinta-feira (17) e fica em vigor até dia 30 de junho. “Fica proibido no âmbito do município o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifícios, em locais públicos ou privados, da Zona Urbana e da Zona Rural durante o período de festejos juninos, período compreendido entre a data de publicação deste Decreto e o dia 30 de Junho de 2021″. O decreto também determina a suspensão da comercialização de qualquer tipo de fogos de artifício em todo território municipal no referido período junino. De acordo com o documento, a fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária do Município e demais órgãos de fiscalização. Os infratores serão submetidos à responsabilização por crime contra a saúde pública, tipificado Código Penal Brasileiro.
