Relator do fim da reeleição vai propor mandatos de cinco anos; entenda

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da reeleição, já tem dois pontos definidos para seu relatório: a proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos; e a extensão de mandatos, com cinco anos para esses cargos do Executivo, vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais), além de dez anos para senadores.

Castro, no entanto, precisa definir ainda se haverá coincidência de mandatos e qual será a regra de transição para chegar ao fim da reeleição em 2028 ou 2030, a depender do formato a ser aprovado pelo Congresso.

Para isso, Castro quer fazer uma consulta entre os colegas. Ele prepara um ofício com perguntas sobre esses pontos para ser enviado aos demais senadores e irá fechar seu relatório de acordo com o resultado da “enquete”.

A primeira dúvida é se presidentes, governadores, prefeitos, vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, (mandatos de 5 anos), e senadores (10 anos), serão eleitos em um mesmo ano, unificando as eleições no Brasil ou não.

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