Reintegração de área pública é realizada no bairro Dom José Rodrigues em Juazeiro (BA)

Em mais uma ação de fiscalização de obras a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), realizou nesta quinta-feira (28) a reintegração de posse em uma área pública municipal, localizada no bairro Dom José Rodrigues. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal.

A área localizada nas proximidades da BA-210 estava sendo ocupada irregularmente e construída. De acordo com o coordenador de ordenamento urbano, Marcos Leite, há cerca de oito dias o responsável pela obra tinha sido orientado e a obra embargada. “A equipe já tinha estado no local anteriormente e passado todas as informações referentes à construção em área pública. Hoje estamos realizando a reintegração da área”, explica o coordenador.

A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o Artigo 5º do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população.

De acordo com o titular da SEMAURB, Gilson Araújo, o trabalho de fiscalização tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos. “As equipes de fiscalização estão nas ruas diariamente, mas nossa grande aliada é a população que liga diariamente para a secretaria informando sobre irregularidades nas áreas públicas da cidade, seja em obras, em invasões, em atos que atentem ao ordenamento urbano. Essa parceira otimiza o nosso trabalho e o alcance do nosso objetivo que é a construção de uma cidade mais organizada e ordenada para todos ”, destaca o secretário.