Regularização de dívidas de produtores rurais chega a R$ 12,3 bilhões por Edenevaldo Alves Postado em 26 de dezembro de 2019 O Banco do Nordeste regularizou, desde 2016, montante de R$ 12,3 bilhões, relativos a dívidas de produtores rurais que contrataram financiamentos até 2011, principalmente com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os valores correspondem a 349.814 operações. Os benefícios da Lei n.º 13.340/2016, que prevêem descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com o BNB, podem ser obtidos até o final deste mês. A lei permite a liquidação de dívidas ou a renegociação das operações com o primeiro pagamento em novembro de 2021 e prazo total até 2030, com direito ainda a juros que variam de 0,5% ao ano até 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais. O montante de empréstimos em atraso e que foram regularizados em Pernambuco é de 41.314, para um valor aproximado de R$ 1,3 bilhão. A lei n.º 13.907, de 21 de novembro deste ano, estabeleceu novo orçamento para operacionalização do artigo 3.º da Lei n.º 13.340/2016, relacionado a operações realizadas com fontes de recursos diferentes do FNE.
