Regras para apostas esportivas podem avançar nos estados após aval do STF

Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 15 têm entre seus patrocinadores sites de apostas. As empresas fazem parte do dia a dia do futebol nacional, mesmo que ainda operem em uma zona cinzenta da legislação. Aprovada em dezembro de 2018, a exploração de loterias por entidades privadas, inclusive apostas esportivas de alíquota fixa (quando o apostador sabe o prêmio caso acerte o resultado), aguarda até hoje a regulamentação por parte do governo federal.

Enquanto o tema não avança no Ministério da Economia, uma decisão de 30 de setembro de 2020 do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), possibilita que estados gerenciem suas próprias loterias e também casas de apostas. Alguns já discutem como fazer isso na prática. Está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás um projeto do deputado Vinicius Cerqueira (Pros) para regulamentar o tema no estado. A proposta não se destina apenas à modalidade esportiva, mas o deputado entende que esta tem um dos maiores potenciais.

“Existem hoje muitas práticas, principalmente de apostas online, sobretudo no futebol. E isso não tem segurança nenhuma, você aposta numa plataforma que geralmente é [baseada] em outro país”, afirma. O texto, que ainda poderá ser alterado pela Casa, prevê que o governo abra editais para credenciar as empresas privadas que poderão operar, incluindo na internet. Também estipula percentuais da arrecadação que serão repassados a setores como esporte, cultura e segurança.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão também corre um projeto, enviado pelo governo. Segundo Antonio Nunes, presidente da Maranhão Parcerias (autarquia que cuida do tema), já há cerca de 30 empresas interessadas em operar no estado. As apostas esportivas são uma possibilidade prevista, mas ainda não prioritária. “Não incluímos em um primeiro momento porque temos pressa em implantar a loteria estadual. Temos programas de educação para o qual esse dinheiro será destinado”, diz.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Horário de funcionamento do Parque Municipal é reduzido em Petrolina (PE)

O funcionamento do Parque Municipal Josepha Coelho, em Petrolina, também foi alterado após…