Projeto do senador Fernando Bezerra obriga bancos a adotarem código braille nos contratos com deficientes visuais

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O Senado aprovou projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que obriga os bancos a adotarem o código braille nos contratos firmados com deficientes visuais. A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e será analisada, agora, pela Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, algumas instituições financeiras não disponibilizam meios em braille nos contratos com pessoas com deficiência visual, argumentando a falta de imposição legal. No entanto, a adoção do sistema braille é fundamental para a autonomia de deficientes visuais e para a participação social em igualdade de condições e oportunidades. Além disso, a medida quebra uma “significativa barreira de comunicação”, permitindo aos deficientes visuais acesso efetivo às informações necessárias ao pleno exercício da cidadania.

“Demos um grande passo no sentido de privilegiar e prestigiar aqueles que são portadores de deficiência visual, que, muitas vezes, são obrigados a assinar contratos, sobretudo com instituições financeiras, mas que não vêm na linguagem braille, para que ele possa ter pleno conhecimento daquilo que está acordando e contratando com instituições financeiras e bancos”, disse Fernando Bezerra Coelho.

A medida entrará em vigor 180 dias após a sanção presidencial, período de adaptação de bancos e instituições financeiras.

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