Projeto de Lei quer obrigar hospitais a informar estoque de oxigênio em Pernambuco por Edenevaldo Alves Postado em 20 de fevereiro de 2021 Um projeto de Lei (PL) da deputada estadual Fabíola Cabral (PP) pretende obrigar hospitais da redes públicas e privadas de Pernambuco a divulgarem o quantitativo dos oxigênios hospitalares em período de emergência sanitária ou calamidade pública. O texto do PL foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A informação deve ser repassada pelas instituições hospitalares à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que poderá arbitrar multas em caso de descumprimento, conforme prevê o projeto. A periodicidade do envio das informações e o valor da multa deverão ser definidos pela SES-PE. A pasta ainda ficará responsável por divulgar em seus meios oficiais as taxas arrecadas a partir das multas, caso a Lei seja aprovada. Na justificativa do projeto, a deputada alega a necessidade da aprovação da Lei para evitar situações semelhantes à vista em Manaus, no Amazonas, no começo do ano, quando o sistema de saúde entrou em colapso por causa da falta de oxigênio. “Conhecedores da quantidade de oxigênio em uso e em estoque, evitaremos a tragédia que assola as cidades da Região Norte do Brasil”, diz o texto da justificativa. Com os dados, o PL espera que o Governo do Estado “esteja sempre munido de todas as informações necessárias da rede de saúde de Pernambuco em períodos críticos, e possa ajustar o fornecimento em tempo hábil, evitando a que a tragédia seja potencializada”. O projeto deverá seguir para votação na Alepe.