Projeto de Lei quer obrigar hospitais a informar estoque de oxigênio em Pernambuco

Um projeto de Lei (PL) da deputada estadual Fabíola Cabral (PP) pretende obrigar hospitais da redes públicas e privadas de Pernambuco a divulgarem o quantitativo dos oxigênios hospitalares em período de emergência sanitária ou calamidade pública.

O texto do PL foi publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A informação deve ser repassada pelas instituições hospitalares à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que poderá arbitrar multas em caso de descumprimento, conforme prevê o projeto.

A periodicidade do envio das informações e o valor da multa deverão ser definidos pela SES-PE. A pasta ainda ficará responsável por divulgar em seus meios oficiais as taxas arrecadas a partir das multas, caso a Lei seja aprovada.

Na justificativa do projeto, a deputada alega a necessidade da aprovação da Lei para evitar situações semelhantes à vista em Manaus, no Amazonas, no começo do ano, quando o sistema de saúde entrou em colapso por causa da falta de oxigênio.

“Conhecedores da quantidade de oxigênio em uso e em estoque, evitaremos a tragédia que assola as cidades da Região Norte do Brasil”, diz o texto da justificativa.

Com os dados, o PL espera que o Governo do Estado “esteja sempre munido de todas as informações necessárias da rede de saúde de Pernambuco em períodos críticos, e possa ajustar o fornecimento em tempo hábil, evitando a que a tragédia seja
potencializada”.

O projeto deverá seguir para votação na Alepe.

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